2024-07-11
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O plenário da Câmara na noite desta quarta-feira,quando foi aprovada a regulamentação da Reforma Tributária — Foto: Brenno Carvalho/Agêcia O Globo
GERADO EM: 11/07/2024 - 00:00
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Quase sete meses depois da promulgação da Reforma Tributária,a Câmara dos Deputados aprovou ontem,por 336 votos a 142,o mais amplo projeto de regulamentação da mudança no sistema de impostos do país.
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O texto detalha o funcionamento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) brasileiro,definindo temas como a cesta básica,o cashback e bens e serviços que terão alíquotas reduzidas,além de travar a alíquota-padrão do tributo em 26,5%.
Agora,o texto segue para análise do Senado Federal,o que deve ocorrer a partir de agosto. Se os senadores mudarem o texto,ele volta para análise da Câmara. Nesse caso,os deputados terão a prerrogativa de decidir se aceitam o texto do Senado ou voltam ao texto da Câmara.
Reforma Tributária — Foto: Criação O Globo
Após esse passo,o projeto vai para sanção do presidente Lula. O governo quer finalizar toda essa etapa ainda neste ano.
A regulamentação ainda tem outro projeto já enviado pelo governo,com foco nos tributos administrados por estados e municípios. Esse só deve ser analisado pela Câmara em agosto. Depois,segue o mesmo trâmite: Senado e sanção presidencial.
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A regulamentação ainda terá outros detalhes a serem definidos. Por exemplo,as alíquotas dos bens sujeitos ao Imposto Seletivo.
Em 2026,começa o período de testes para definir as alíquotas dos novos tributos.
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Em 2027,começa a valer a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS),que é o tributo de competência federal e irá substituir o PIS/Cofins. Ele será implementado gradualmente. No mesmo ano,o IPI (exceto para produtos também feitos na Zona Franca de Manaus) será zerado.
Entre 2029 e 2032 ocorre a transição do ICMS (estadual) e do ISS (municipal) para o IBS (de competência estadual e municipal).
Em 2033,ICMS e ISS serão extintos,assim como benefícios ligados a eles. A partir daí,esse processo da reforma é finalizado.
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