Fachada do prédio do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil

RESUMO

GERADO EM: 21/09/2024 - 00:05

Dilema do Governo: Déficit Zero x Urgências Ambientais

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Do ministro Flávio Dino,do STF:

— Eu nunca vi na História dos povos alguém parar uma guerra por teto fiscal.

Mas a História já viu muitos países perderem a guerra por causa do teto fiscal,pela falta de dinheiro. Mal comparando,é disto que se trata no caso brasileiro: da falta de dinheiro para investimento e custeio das ações voltadas às questões climáticas.

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O ministro sacou a frase de efeito ao justificar a liberação de R$ 513 milhões para o governo federal gastar no combate aos incêndios. O dinheiro entrou na rubrica de crédito extraordinário. Portanto não será contado no Orçamento como gasto primário,que exigiria a definição de uma receita equivalente.

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Resumindo: no fim do ano,quando fizer a conta de receitas menos despesas,para verificar se a meta de déficit zero foi cumprida,o governo deixa de lado aqueles R$ 513 milhões. Sim,é isto mesmo que você está pensando: o governo gastará,mas isso não entra como gasto na contabilidade oficial.

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Mas como o dinheiro será efetivamente pago,surgem duas questões. Primeira: de onde vem? Segunda: é suficiente? A primeira resposta é fácil. Como você faz quando gasta um dinheiro que não entrou como receita? Entra no cheque especial ou no rotativo do cartão de crédito. Faz dívida,portanto. O mesmo com o governo. Se gasta além da receita,mesmo sem colocar na meta fiscal,tem de tomar dinheiro emprestado para cobrir aquela despesa. E faz isso vendendo títulos da dívida — aqueles que a gente compra no Tesouro Direto — pagando juros elevados.

Pode chamar de contabilidade criativa. No oficial,o governo poderá dizer que cumpriu a meta de déficit zero. No paralelo,terminará o ano com endividamento maior. O que nos leva à resposta da segunda questão: aquele crédito de R$ 513 milhões é pouco dinheiro,considerando o atraso nas medidas emergenciais e estruturais para lidar com a questão climática. Como admitiu o próprio Lula,o país não está preparado para essa emergência climática. Faltaram recursos.

Reparem nestes números: de janeiro a julho deste ano,a despesa total da União foi de R$ 1,325 trilhão. Não,não está errado. A conta é mesmo de trilhão. Se é assim,por que precisou um ministro do Supremo liberar um crédito extraordinário de mísero meio bilhão e não contabilizado? Daquela montanha de mais de trilhão de reais,nada menos que R$ 1,2 trilhão são destinados a despesas obrigatórias,basicamente Previdência e pensões,pessoal,benefícios sociais,saúde e educação.

Em investimentos,no mesmo período de janeiro a julho deste ano,o governo gastou ridículos R$ 32 bilhões. Outros R$ 90 bilhões foram gastos no custeio da máquina pública. Foram,portanto,pouco mais de R$ 120 bi para tocar todo o governo federal. Claro que sobra pouco para as questões climáticas.

Pela regra do arcabouço fiscal,a despesa total do governo tem um teto. Pode crescer,de um ano para outro,até 2,5% acima da inflação. Ocorre que aquelas despesas obrigatórias crescem mais do que isso,comprimindo os demais gastos,chamados discricionários (investimentos e custeio). Como o governo quer ampliar os gastos discricionários,teria de cortar nos obrigatórios. Como não consegue ou não quer fazer isso,inventa o truque de tirar despesas da contabilidade.

Dizem: o país está pegando fogo,não é hora de respeitar o teto fiscal. Emergência é emergência. Verdade. Mas o governo se vê diante dessa ameaça quando já está gastando além do que arrecada,tomando mais dívida e pagando mais juros. Para este ano,o déficit previsto não é mais zero,mas cerca de R$ 28 bilhões,também permitido pelo arcabouço. E deixando de fora os créditos extraordinários e outras diversas despesas,como o pagamento de precatórios.

Contabilizado ou não,o déficit real é bem maior,e isso limita a ação de todo o governo. Aumenta o endividamento e,pois,provoca alta dos juros e atrapalha o combate à inflação. E sobra pouco para a emergência,contabilizada ou não.